Contrato de distribuição e indenização em caso de resolução do contrato

19/09/2017Contratos, Direito Empresarial, Distribuição No Comments

Paula Forgioni assim define o contrato de distribuição como “contrato bilateral, sinalagmático, atípico e misto, de longa duração, que encerra um acordo vertical, pelo qual um agente econômico (fornecedor) obriga-se ao fornecimento de certos bens ou serviços a outro agente econômico (distribuidor), para que este os revenda, tendo como proveito econômico a diferença entre o … Read More

STJ reconhece abuso do acionista controlador na dilluição da participação de acionista minoritário

09/09/2017Direito Empresarial, Sociedade Anônima No Comments

Sócios minoritários serão indenizados por alterações societárias que reduziram sua participação A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter condenação por danos patrimoniais em favor de um grupo de sócios minoritários que alegaram diluição de sua participação acionária após a companhia ter sido envolvida em sucessivas operações de incorporação e aumento de … Read More

A proteção ao nome empresarial

05/05/2006Direito Empresarial No Comments

Por vezes, determinadas marcas são idênticas ou muito similares a nomes empresariais, havendo um conflito, cuja solução gera certa dificuldade, na medida em que são bens registrados em órgãos diversos. 1 – SINAIS DISTINTIVOS DA ATIVIDADE EMPRESARIAL O empresário, para a aquisição e conservação de clientela, tem a necessidade de identificar a si mesmo e … Read More