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Legitimidade ativa de herdeiro na ação de dissolução parcial

13/10/2017Direito Empresarial, Dissolução parcial, Sociedade limitada No Comments

A ação de dissolução parcial, prevista no CPC/2015, pode ter por objetivo o reconhecimento da resolução da sociedade por morte, recesso ou exclusão do sócio, numa pretensão de caráter nitidamente constitutivo, pois o objetivo do processo no caso, será a resolução do vínculo contratual, isto é, a alteração de uma relação jurídica já existente. Ela … Read More

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por Darlan Rod