STJ – Para preservar empresa, juiz pode aprovar recuperação mediante cram down mesmo sem todos requisitos legais

11/05/2018Recuperação judicial No Comments

Para preservar empresa, juiz pode aprovar recuperação mediante cram down mesmo sem todos requisitos legais Com o objetivo de preservar a empresa, manter os empregos e garantir os créditos, é permitido ao magistrado aprovar o plano de recuperação judicial em contexto de cram down – mecanismo que permite impor um plano que não teve a … Read More

Proteção das marcas se limita ao seu ramo de atuação

20/03/2018Marcas No Comments

Chandon francesa não consegue impedir uso de nome por danceteria de Florianópolis A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial da empresa francesa Champagne Moët & Chandon que buscava proibir que uma danceteria de Florianópolis continuasse a utilizar o nome Chandon. De forma unânime, o colegiado concluiu que a … Read More

Dano moral “in re ipsa” e contrafação de marcas

12/03/2018Marcas No Comments

  REsp 1.327.773-MG, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, por maioria, julgado em 28/11/2017, DJe 15/02/2018 RAMO DO DIREITO DIREITO MARCÁRIO TEMA Propriedade industrial. Uso indevido de marca de empresa. Dano moral. Aferição in re ipsa. DESTAQUE O dano moral por uso indevido da marca é aferível in re ipsa. INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No tocante … Read More

Marcas evocativas no STJ

07/03/2018Marcas No Comments

Ao registrar uma marca, um dos requisitos exigido é a capacidade distintiva em relação ao próprio produto serviço, de modo que a marca tenha um caráter identificado dos produtos oriundos do seu titular. Ocorre que, com o passar do tempo, algumas marcas ficam muito famosas e acabam sendo extremamente conhecidas do público, a ponto de … Read More