Alerta para tentativa de golpe!

03/08/2023Sem categoria No Comments

O escritório Tomazette, Franca & Cobucci Advogados Associados foi informado de tentativa de golpe em face de associados da ANABB, utilizando o nome do Dr. Marlon Tomazette. Esclarecemos que todas as comunicações referentes às ações patrocinadas pelo escritório TFC Advogados em nome dos associados são feitas exclusivamente pela ANABB, por intermédio de seus canais oficiais … Read More

Erro do sistema e tempestividade

01/04/2022Jurisprudência, Processo Civil, STJ No Comments

“ainda que os dados disponibilizados pela internet sejam ‘meramente informativos’ e não substituam a publicação oficial (fundamento dos precedentes em contrário), isso não impede que se reconheça ter havido justa causa no descumprimento do prazo recursal pelo litigante (art. 183, caput, do CPC), induzido por erro cometido pelo próprio Tribunal”

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA

01/04/2022Jurisprudência, Processo Civil, STJ No Comments

É obrigatória a observância dos percentuais previstos nos §§ 2º ou 3º do artigo 85 do CPC – a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa.II) Apenas se admite … Read More

Lei de Falências e Recuperação Judicial: o que mudou em 16 anos?

09/02/2022Direito Empresarial, Falência, Recuperação judicial No Comments

O crédito é um elemento essencial para a vida moderna em sociedade, sendo difícil imaginar uma sociedade que se desenvolva sem operações que envolvam negócios de crédito. Estes negócios devem ser entendidos como relações jurídicas de confiança para a troca de valore atuais por valores futuros. Assim, operações que integram o dia a dia de … Read More

RETRATAÇÃO E RECURSO ESPECIAL

08/02/2022Sem categoria No Comments

Mudança do acórdão recorrido na fase de retratação não exige novo recurso especial. REsp 1946242 “Relator no STJ, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino observou que, diante do novo fundamento do acórdão, a operadora interpôs um segundo recurso especial – o qual, diversamente do primeiro, não foi admitido pelo tribunal estadual. Sobre a existência de … Read More