Dissolução parcial de sociedade não exige citação de todos os acionistas Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que, em ação de dissolução parcial de uma sociedade anônima fechada, dispensou a citação de todos os sócios por entender que a legitimidade passiva era apenas da empresa. De acordo … Read More
Dissolução parcial
Exclusão do sócio majoritário
Quórum para excluir sócio majoritário por falta grave dispensa maioria de capital social Com base na possibilidade de que os sócios minoritários tomem a iniciativa de excluir judicialmente o sócio majoritário que pratique falta grave como administrador da empresa, conforme estipula o artigo 1.030 do Código Civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça … Read More
Legitimidade ativa de herdeiro na ação de dissolução parcial
A ação de dissolução parcial, prevista no CPC/2015, pode ter por objetivo o reconhecimento da resolução da sociedade por morte, recesso ou exclusão do sócio, numa pretensão de caráter nitidamente constitutivo, pois o objetivo do processo no caso, será a resolução do vínculo contratual, isto é, a alteração de uma relação jurídica já existente. Ela … Read More