Diferentemente do que ocorre em outros institutos jurídicos (compra e venda e permuta), a validade do contrato de doação entre ascendentes e descendentes (pais/filhos – avós/netos) não depende da anuência dos herdeiros não beneficiados pela transferência de propriedade. A anuência é exigida para a compra e venda e para a permuta e apenas para estes … Read More