Quórum para excluir sócio majoritário por falta grave dispensa maioria de capital social Com base na possibilidade de que os sócios minoritários tomem a iniciativa de excluir judicialmente o sócio majoritário que pratique falta grave como administrador da empresa, conforme estipula o artigo 1.030 do Código Civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça … Read More
Sociedade limitada
Venda de quotas a descedentes – reconhecimento da paternidade posteriormente ao negócio
Diferentemente do que ocorre em outros institutos jurídicos (compra e venda e permuta), a validade do contrato de doação entre ascendentes e descendentes (pais/filhos – avós/netos) não depende da anuência dos herdeiros não beneficiados pela transferência de propriedade. A anuência é exigida para a compra e venda e para a permuta e apenas para estes … Read More
Legitimidade ativa de herdeiro na ação de dissolução parcial
A ação de dissolução parcial, prevista no CPC/2015, pode ter por objetivo o reconhecimento da resolução da sociedade por morte, recesso ou exclusão do sócio, numa pretensão de caráter nitidamente constitutivo, pois o objetivo do processo no caso, será a resolução do vínculo contratual, isto é, a alteração de uma relação jurídica já existente. Ela … Read More