O crédito é um elemento essencial para a vida moderna em sociedade, sendo difícil imaginar uma sociedade que se desenvolva sem operações que envolvam negócios de crédito. Estes negócios devem ser entendidos como relações jurídicas de confiança para a troca de valore atuais por valores futuros. Assim, operações que integram o dia a dia de … Read More
Falência
Prazo em dobro na falência
Notícias DECISÃO 16/04/2018 06:08 Prazo recursal para credores habilitados em processo de falência deve ser contado em dobro Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a natureza de litisconsórcio à posição ocupada pelos credores de sociedade em processo falimentar e aplicou a regra do artigo 191 do Código … Read More
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO EM FALÊNCIA – DISPENSA DE CDA
PROCESSO REsp 1.591.141-SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, por unanimidade, julgado em 05/12/2017, DJe 18/12/2017 RAMO DO DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO EMPRESARIAL TEMA Sentença trabalhista condenatória. Crédito previdenciário reconhecido. Título executivo judicial. Falência do empregador. Pedido de habilitação do crédito. Possibilidade. Certidão de dívida ativa. Dispensabilidade. DESTAQUE É desnecessária a apresentação de Certidão … Read More
Força atrativa do juízo falimentar e ações que demandam quantia ilíquida
PROCESSO REsp 1.643.856-SP, Rel. Min. Og Fernandes, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 13/12/2017, DJe 19/12/2017. (Tema 976) RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Demanda cível contra massa falida. Pedidos ilíquidos. Pessoa jurídica de direito público. Litisconsórcio passivo. Art. 6º, § 1º, da Lei n. 11.101/2005. Incidência. Juízo Cível para o exame … Read More
Prescrição aquisitiva (usucapião) e falência
Além de reunir os credores para receber no mesmo processo e suspender, em regra, as ações contra o devedor, a decretação da falência deve impedir ou ao menos tornar desnecessárias novas ações contra o falido. Nesse sentido, a decretação da falência suspende o curso da prescrição contra o falido (Lei nº 11.101/2005 – art. 6º), … Read More
Suspensão da exigibilidade dos juros na falência
A decretação da falência é responsável pela instauração do concurso de credores e, por isso, ela impõe a uniformização temporal e monetária das obrigações do falido. Essa uniformização levará em conta a situação dos créditos no dia da decretação da falência, uma vez que, em uma situação ideal, os pagamentos deveriam ocorrer no mesmo dia. … Read More