Cisão parcial e sucessão nas obrigações societárias.

12/03/2018Direito Empresarial, Sociedade Anônima No Comments

  PROCESSO REsp 1.642.118-SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Rel. Acd. Min. Marco Aurélio Bellizze, por maioria, julgado em 12/09/2017, DJe 20/02/2018 RAMO DO DIREITO DIREITO EMPRESARIAL TEMA Ação regressiva. Condenação ao pagamento de diferença de ações. Debêntures conversíveis em ação preferencial. Cisão parcial. Dívidas próprias de natureza societária. DESTAQUE Cabe ação de regresso … Read More

Exclusão do sócio majoritário

20/10/2017Direito Empresarial, Dissolução parcial, Exclusão do sócio, Sociedade limitada No Comments

Quórum para excluir sócio majoritário por falta grave dispensa maioria de capital social Com base na possibilidade de que os sócios minoritários tomem a iniciativa de excluir judicialmente o sócio majoritário que pratique falta grave como administrador da empresa, conforme estipula o artigo 1.030 do Código Civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça … Read More

Legitimidade ativa de herdeiro na ação de dissolução parcial

13/10/2017Direito Empresarial, Dissolução parcial, Sociedade limitada No Comments

A ação de dissolução parcial, prevista no CPC/2015, pode ter por objetivo o reconhecimento da resolução da sociedade por morte, recesso ou exclusão do sócio, numa pretensão de caráter nitidamente constitutivo, pois o objetivo do processo no caso, será a resolução do vínculo contratual, isto é, a alteração de uma relação jurídica já existente. Ela … Read More

Contrato de distribuição e indenização em caso de resolução do contrato

19/09/2017Contratos, Direito Empresarial, Distribuição No Comments

Paula Forgioni assim define o contrato de distribuição como “contrato bilateral, sinalagmático, atípico e misto, de longa duração, que encerra um acordo vertical, pelo qual um agente econômico (fornecedor) obriga-se ao fornecimento de certos bens ou serviços a outro agente econômico (distribuidor), para que este os revenda, tendo como proveito econômico a diferença entre o … Read More

STJ reconhece abuso do acionista controlador na dilluição da participação de acionista minoritário

09/09/2017Direito Empresarial, Sociedade Anônima No Comments

Sócios minoritários serão indenizados por alterações societárias que reduziram sua participação A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter condenação por danos patrimoniais em favor de um grupo de sócios minoritários que alegaram diluição de sua participação acionária após a companhia ter sido envolvida em sucessivas operações de incorporação e aumento de … Read More