SEGUNDA SEÇÃO DO STJ DETERMINA QUAL ÍNDICE A SER APLICADO PARA CORREÇÃO DOS FUNDOS DE RESERVA EM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA

22/09/2021Jurisprudência, Previdência Complementar, STJ No Comments

Com o julgamento do Tema 977, em sede de recurso repetitivo, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou a tese a seguir transcrita: “A partir da vigência da Circular Susep 11/1996, é possível ser pactuado que os reajustes dos benefícios dos planos administrados pelas entidades abertas de previdência complementar passem a ser feitos … Read More