Alerta para tentativa de golpe!

03/08/2023Sem categoria No Comments

O escritório Tomazette, Franca & Cobucci Advogados Associados foi informado de tentativa de golpe em face de associados da ANABB, utilizando o nome do Dr. Marlon Tomazette. Esclarecemos que todas as comunicações referentes às ações patrocinadas pelo escritório TFC Advogados em nome dos associados são feitas exclusivamente pela ANABB, por intermédio de seus canais oficiais … Read More

RETRATAÇÃO E RECURSO ESPECIAL

08/02/2022Sem categoria No Comments

Mudança do acórdão recorrido na fase de retratação não exige novo recurso especial. REsp 1946242 “Relator no STJ, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino observou que, diante do novo fundamento do acórdão, a operadora interpôs um segundo recurso especial – o qual, diversamente do primeiro, não foi admitido pelo tribunal estadual. Sobre a existência de … Read More

Vício de qualidade em imóvel – prescrição decenal para indenização

25/03/2018Sem categoria No Comments

PROCESSO REsp 1.534.831-DF, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Rel. Acd. Min. Nancy Andrighi, por maioria, julgado em 20/02/2018, DJe 02/03/2018 RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR TEMA Ação indenizatória. Defeitos aparentes da obra. Art. 26 do CDC. Prazo decadencial. Inaplicabilidade à pretensão indenizatória. Sujeição a prazo prescricional. Art. 205 do CC/02. DESTAQUE … Read More

Bitcoin e bolsas de valores

02/03/2018Sem categoria No Comments

    A CVM informou ao público em geral a impossibilidade de negociação de bitcoins no Brasil por determinadas sociedades que não possuíam qualquer registro junto as autoridades brasileiros. Sem registro, ninguém pode ter acesso ao mercado. A princípio, a CVM tem basicamente cinco tipos de funções: consultiva, fiscalizadora, registrária, de fomento e regulamentar[1]. A … Read More

Agravo contra decisão sobre incompetência

25/02/2018CPC de 2015, Sem categoria No Comments

PROCESSO REsp 1.679.909-RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, por unanimidade, julgado em 14/11/2017, DJe 01/02/2018 RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Exceção de incompetência. Fundamento. CPC/1973. Decisão sob a égide do CPC/2015. Agravo de instrumento. Admissão. Art. 1.015, III, do NCPC. Interpretação extensiva. DESTAQUE É cabível a interposição de agravo de instrumento contra decisão … Read More