Agravo contra decisão sobre incompetência

25/02/2018CPC de 2015, Sem categoria No Comments

PROCESSO REsp 1.679.909-RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, por unanimidade, julgado em 14/11/2017, DJe 01/02/2018 RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Exceção de incompetência. Fundamento. CPC/1973. Decisão sob a égide do CPC/2015. Agravo de instrumento. Admissão. Art. 1.015, III, do NCPC. Interpretação extensiva. DESTAQUE É cabível a interposição de agravo de instrumento contra decisão … Read More

Agravo contra decisão que nega efeito suspensivo aos embargos à execução

12/02/2018CPC de 2015 No Comments

SEGUNDA TURMA PROCESSO REsp 1.694.667-PR, Rel. Min. Herman Benjamin, por unanimidade, julgado em 05/12/2017, DJe 18/12/2017 RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Embargos à execução. Efeito suspensivo. Indeferimento. Agravo de instrumento. Possibilidade. Art. 1.015, X, do CPC/2015. Interpretação extensiva. Paralelismo com o art. 1.015, I, do CPC/2015. Natureza de tutela provisória. DESTAQUE É admissível … Read More