Cisão parcial e sucessão nas obrigações societárias.

12/03/2018Direito Empresarial, Sociedade Anônima No Comments

  PROCESSO REsp 1.642.118-SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Rel. Acd. Min. Marco Aurélio Bellizze, por maioria, julgado em 12/09/2017, DJe 20/02/2018 RAMO DO DIREITO DIREITO EMPRESARIAL TEMA Ação regressiva. Condenação ao pagamento de diferença de ações. Debêntures conversíveis em ação preferencial. Cisão parcial. Dívidas próprias de natureza societária. DESTAQUE Cabe ação de regresso … Read More

Legitimidade passiva na dissolução parcial da sociedade anônima

27/11/2017Dissolução parcial, Sociedade Anônima No Comments

Dissolução parcial de sociedade não exige citação de todos os acionistas Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que, em ação de dissolução parcial de uma sociedade anônima fechada, dispensou a citação de todos os sócios por entender que a legitimidade passiva era apenas da empresa. De acordo … Read More

Limites a atuação do inventariante na gestão de ações da sociedade anônima

24/10/2017ações, direito de voto, Sociedade Anônima, Sucessão No Comments

PROCESSO REsp 1.627.286-GO, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, por maioria, julgado em 20/06/2017, DJe 03/10/2017 RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Inventário. Participação acionária. Sociedade anônima. Inventariante. Alteração do poder de controle. Acervo patrimonial. Alienação. Impossibilidade. Atuação. Limite. Administração e conservação dos bens.   DESTAQUE O inventariante, representando o espólio, não tem poder … Read More

STJ reconhece abuso do acionista controlador na dilluição da participação de acionista minoritário

09/09/2017Direito Empresarial, Sociedade Anônima No Comments

Sócios minoritários serão indenizados por alterações societárias que reduziram sua participação A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter condenação por danos patrimoniais em favor de um grupo de sócios minoritários que alegaram diluição de sua participação acionária após a companhia ter sido envolvida em sucessivas operações de incorporação e aumento de … Read More