Exclusão do sócio majoritário

20/10/2017Direito Empresarial, Dissolução parcial, Exclusão do sócio, Sociedade limitada No Comments

Quórum para excluir sócio majoritário por falta grave dispensa maioria de capital social Com base na possibilidade de que os sócios minoritários tomem a iniciativa de excluir judicialmente o sócio majoritário que pratique falta grave como administrador da empresa, conforme estipula o artigo 1.030 do Código Civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça … Read More

Venda de quotas a descedentes – reconhecimento da paternidade posteriormente ao negócio

13/10/2017Segurança jurídica, Sociedade limitada, transferência de quotas No Comments

Diferentemente do que ocorre em outros institutos jurídicos (compra e venda e permuta), a validade do contrato de doação entre ascendentes e descendentes (pais/filhos – avós/netos) não depende da anuência dos herdeiros não beneficiados pela transferência de propriedade. A anuência é exigida para a compra e venda e para a permuta e apenas para estes … Read More

Legitimidade ativa de herdeiro na ação de dissolução parcial

13/10/2017Direito Empresarial, Dissolução parcial, Sociedade limitada No Comments

A ação de dissolução parcial, prevista no CPC/2015, pode ter por objetivo o reconhecimento da resolução da sociedade por morte, recesso ou exclusão do sócio, numa pretensão de caráter nitidamente constitutivo, pois o objetivo do processo no caso, será a resolução do vínculo contratual, isto é, a alteração de uma relação jurídica já existente. Ela … Read More