Dano moral para pessoas jurídicas – necessidade de prova

12/03/2018danos morais No Comments

PROCESSO REsp 1.564.955-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, por unanimidade, julgado em 06/02/2018, DJe 15/02/2018 RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL TEMA Danos morais. Pessoa jurídica. Natureza in re ipsa. Impossibilidade. Comprovação necessária.   DESTAQUE O dano moral sofrido pela pessoa jurídica não se configura in re ipsa, o que não obsta, contudo, que sua comprovação ocorra … Read More

Protesto após a prescrição da execução da nota promissória e do cheque gera danos morais?

27/11/2017danos morais, Protesto, Títulos de crédito No Comments

 Protesto de título prescrito gera dano moral apenas se não houver outras formas de cobrar a dívida O protesto de títulos cambiais prescritos gera dano moral indenizável apenas quando não houver outros meios legais de cobrar a dívida, situação em que o ato notarial só serve para constranger o devedor. O entendimento foi exposto pela … Read More