Previdência complementar e inclusão de beneficiário não previsto

25/03/2018Previdência Complementar No Comments

PROCESSO REsp 1.715.485-RN, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, por unanimidade, julgado em 27/02/2018, DJe 06/03/2018 RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL, DIREITO PREVIDENCIÁRIO TEMA Previdência privada fechada. Suplementação de pensão por morte. Indicação de beneficiário no plano. Omissão. Óbito do participante. Companheiro. Inclusão posterior. Possibilidade. Rateio igualitário entre o ex-cônjuge e o companheiro do instituidor … Read More